Termos de Uso

3.1. Para utilizar o NewsDev, você deve possuir uma conta válida com email verificado.

3.2. Você é responsável por manter a segurança das suas credenciais de acesso (email e senha). Não compartilhe sua conta com terceiros.

3.3. O NewsDev pode ser utilizado por meio de um plano gratuito (com limitações de funcionalidades) ou de um plano pago (Pro), conforme descrito na página de planos.

3.4. É proibido utilizar o serviço para fins ilegais, incluindo, mas não se limitando a: disseminação de conteúdo ilícito, tentativas de acesso não autorizado, engenharia reversa ou sobrecarga intencional dos servidores.

3.5. O NewsDev é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. No momento do cadastro, é exigida a declaração da data de nascimento, que será validada tecnicamente. Não tratamos dados de crianças e adolescentes — caso identifiquemos o cadastro de uma pessoa menor de 18 anos, a conta será imediatamente eliminada juntamente com todos os dados associados, em conformidade com o art. 14 da Lei 13.709/2018 (LGPD) e a Lei nº 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente).

4.1.O conteúdo das notícias exibidas no NewsDev pertence às respectivas fontes originais (sites, blogs, portais de notícias). Quando a fonte disponibiliza o conteúdo completo via feed (RSS/Atom), o NewsDev pode exibi-lo em um painel de leitura embutido para conveniência do usuário, sempre identificando a fonte e mantendo o link original acessível. Quando o conteúdo completo não está disponível no feed, o usuário é direcionado diretamente ao site da fonte. Em ambos os casos, o NewsDev opera em conformidade com o Art. 46, inciso I, alínea “a” da Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), que permite a reprodução de trechos informativos com fins de informação, desde que citada a fonte.

4.2. A marca, o design, o código-fonte e demais elementos do NewsDev são de propriedade exclusiva dos seus desenvolvedores e estão protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

4.3. O NewsDev respeita as diretivas de rastreamento dos sites agregados (robots.txt) e metatags de não-indexação. Imagens de terceiros são exibidas via cache temporário com atribuição à fonte original. O conteúdo exibido no painel de leitura provém exclusivamente dos dados já fornecidos pela fonte via feed — o NewsDev não faz scraping adicional de páginas para fins de exibição no painel. Ao disponibilizar o conteúdo completo em seu feed público (RSS/Atom), a fonte sinaliza autorização tácita para que agregadores o apresentem a seus usuários, desde que preservados a identificação da fonte original e o link canônico para o artigo no site de origem — ambos sempre visíveis no painel de leitura.

4.4. Se você é autor ou representante de um veículo de imprensa e deseja que seu conteúdo seja removido do NewsDev, entre em contato pelo email contatonewsdev@gmail.com informando a URL do conteúdo. A remoção será realizada em até 48 horas úteis.

5.1. O NewsDev não se responsabiliza pela veracidade, precisão ou atualidade do conteúdo das notícias agregadas, uma vez que estas são provenientes de fontes externas.

5.2.O serviço é fornecido “como está” (as is). Embora nos esforcemos para manter a plataforma disponível e funcional, não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros.

5.3. O NewsDev não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.

6.1. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso, utilizem o serviço de forma abusiva ou fraudulenta.

6.2. Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento, diretamente pela plataforma na seção de configurações do perfil ou entrando em contato conosco. Seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

7.1. Para assinaturas do plano Pro, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90, art. 49), o usuário tem direito ao arrependimento e reembolso integral no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da contratação.

7.2. Após o período de 7 dias, o cancelamento pode ser realizado a qualquer momento, porém sem direito a reembolso proporcional do período restante, salvo previsão legal contrária.

7.3. Em caso de cancelamento, o acesso às funcionalidades Pro será mantido até o final do período já pago.

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo email: contatonewsdev@gmail.com.

Para questões específicas relacionadas à proteção de dados pessoais, você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do endereço www.gov.br/anpd.