Termos de Uso
Última atualização: 10 de fevereiro de 2026
1. Descrição do Serviço
O NewsDev é uma plataforma web que permite aos usuários reunir suas fontes de conteúdo tech favoritas, acompanhar notícias, salvar e marcar como lidas. O serviço atua exclusivamente como leitor de fontes — o conteúdo das notícias é de propriedade e responsabilidade das respectivas fontes originais.
2. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta no NewsDev, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o serviço.
3. Condições de Uso
3.1. Para utilizar o NewsDev, você deve possuir uma conta válida com email verificado.
3.2. Você é responsável por manter a segurança das suas credenciais de acesso (email e senha). Não compartilhe sua conta com terceiros.
3.3. O NewsDev pode ser utilizado por meio de um plano gratuito (com limitações de funcionalidades) ou de um plano pago (Pro), conforme descrito na página de planos.
3.4. É proibido utilizar o serviço para fins ilegais, incluindo, mas não se limitando a: disseminação de conteúdo ilícito, tentativas de acesso não autorizado, engenharia reversa ou sobrecarga intencional dos servidores.
4. Propriedade Intelectual
4.1. O conteúdo das notícias exibidas no NewsDev pertence às respectivas fontes originais (sites, blogs, portais de notícias). O NewsDev apenas exibe resumos e links para o conteúdo original.
4.2. A marca, o design, o código-fonte e demais elementos do NewsDev são de propriedade exclusiva dos seus desenvolvedores e estão protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.
5. Limitação de Responsabilidade
5.1. O NewsDev não se responsabiliza pela veracidade, precisão ou atualidade do conteúdo das notícias agregadas, uma vez que estas são provenientes de fontes externas.
5.2. O serviço é fornecido “como está” (as is). Embora nos esforcemos para manter a plataforma disponível e funcional, não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros.
5.3. O NewsDev não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.
6. Suspensão e Encerramento de Conta
6.1. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso, utilizem o serviço de forma abusiva ou fraudulenta.
6.2. Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento, entrando em contato conosco. Seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.
7. Cancelamento e Reembolso
7.1. Para assinaturas do plano Pro, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90, art. 49), o usuário tem direito ao arrependimento e reembolso integral no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da contratação.
7.2. Após o período de 7 dias, o cancelamento pode ser realizado a qualquer momento, porém sem direito a reembolso proporcional do período restante, salvo previsão legal contrária.
7.3. Em caso de cancelamento, o acesso às funcionalidades Pro será mantido até o final do período já pago.
8. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários por email ou por meio de aviso na plataforma. O uso continuado do serviço após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.
9. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
10. Contato
Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo email: contato@newsdev.com.br